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A partir de 25 de Maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado-Membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informar da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.
A entidade responsável pelo tratamento:
APAMS – Associação Portuguesa de Apoio à Mãe Solteira
Rua Fonseca Cardoso, 39 S/L, 4000-233 Porto
A APAMS valoriza a privacidade dos seus doadores, e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e proteção dos dados registados pelos utilizadores, assegurando o respeito pelo sigilo, pelo que a informação recolhida é utilizada pela APAMS, apenas para obter os donativos necessários para as campanhas em curso. Garantindo, que o seu uso é exclusivo ao desenvolvimento do objeto social da instituição.
A política de privacidade adotada pela APAMS tem como intuito assegurar aos doadores condições de Segurança e de Privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à emissão do recibo, que comprova o donativo efetuado.
Além disso, a APAMS poderá fornecer os dados pessoais às entidades legais competentes, bem como a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.
A APAMS assume com os clientes os seguintes compromissos:
– Proceder ao tratamento de dados de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades autorizadas, recolhendo apenas a informação necessária;
– Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;
– Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo.
Caso pretenda manter os seus dados e informações que a APAMS tem registados, não terá de fazer nada.
Consideram-se prestadas as informações, pela leitura do presente documento, no exercício do dever de informação em virtude da entrada em vigor do Regulamento Geral da Proteção de Dados.
Garantimos todos os direitos consagrados no Regulamento, pelo que dispõe V. Exa do direito de solicitar à APAMS, o tratamento e acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, o seu apagamento/esquecimento ou do direito de se opor ao tratamento, podendo para o efeito solicitar o envio de formulário próprio, ou através do telefone 222022098, ou do email info@apams.pt.
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